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Novas regras da aposentadoria

BENEFÍCIOS: Ministro Carlos Gabas explica novas regras da aposentadoria

25/06/2015 16:30

“Transição demográfica é um momento oportuno para implementar ajustes para sustentabilidade da Previdência”, afirmou no programa Bom Dia Ministro desta quarta-feira (24)

         Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participou, nesta quarta-feira (24) do programa Bom Dia, Ministro – da EBC – e respondeu a uma série de dúvidas sobre as mudanças no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Gabas explicou o novo cálculo, que vai permitir aos segurados se aposentarem com o benefício integral – sem aplicação do fator previdenciário – e ressaltou que a Regra 85/95 Progressiva não mudou nada para as aposentadorias por idade.

         “A aposentadoria por idade, que no Brasil para o homem é aos 65 anos e para a mulher, aos 60, não é afetada por nenhuma regra de redução ou de cálculo. O homem com 65 anos de idade e com pelo menos 15 anos de contribuição pode se aposentar. E a regra de cálculo dessa aposentadoria por idade é 70% do salário de benefício, mais 1% por ano de contribuição. Se ele tiver 65 anos e 30 anos de contribuição, ele se aposenta com o valor integral, a mulher a mesma coisa, se tiver 60 anos e mais 30 anos de contribuição se aposenta com valor de seu salário de benefício integral. O Fator e a Regra 85/95 só alcançam os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição: o homem com 35 anos de contribuição e a mulher com 30 anos de contribuição. Por que as outras não são afetadas por essa regra, e qual a diferença entre Fator Previdenciário e Regra 85/95? O Fator Previdenciário é uma regra baseada em tempo de contribuição, idade, mais expectativa de sobrevida. A Regra 85/95 soma idade mais tempo de contribuição, e quando essa soma, para a mulher, atinge 85 pontos, ela afasta o efeito do Fator Previdenciário. Ou seja, a mulher se aposenta com 100% do seu salário de contribuição e o homem quando a idade, mais tempo de contribuição, alcançam 95 pontos, também afastam o efeito do Fator”, disse.

         Sobre a necessidade de mudar as regras, o ministro esclareceu que este é um movimento que ocorre em todo o mundo, por causa do aumento da expectativa de vida das pessoas. Segundo Gabas, esta é uma oportunidade para o Brasil ajustar a legislação e manter a sustentabilidade da Previdência Social.
         “A expectativa de sobrevida vem crescendo e eu imagino que ela não vai parar de crescer. Vai chegar uma hora que a intensidade do crescimento diminui um pouco, mas é verdade que com as novas tecnologias, com descobertas da Medicina, com novos remédios, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, isso tende a crescer sempre.            O que a presidenta Dilma mandou para o Congresso Nacional, a Medida Provisória 676, prevê que haja uma progressividade nessa regra de pontos 85/95, para trazer um certo equilíbrio para a Previdência Social, trazer tranquilidade em relação às contas. Mas nós não prescindiremos de um debate mais profundo sobre Previdência Social. A sociedade evolui, as regras precisam acompanhar essa evolução”, ressaltou.
         O ministro falou, também, que o modelo de previdência brasileiro é um dos melhores do mundo, um dos que mais protege. É necessário acompanhar a evolução da sociedade para garantir a manutenção desses modelos para as próximas gerações.

 

Fonte: Fetapergs

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